Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e a utilização do website www.transformar.pt, bem como a contratação de serviços clínicos, formativos e a aquisição de produtos na loja digital. Ao navegar neste site ou contratar qualquer serviço, o utilizador aceita as condições aqui descritas.

1. Identificação do Proprietário

O website é propriedade da Academia Transformar, lda., com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, 17, 5º Dto (1050-012 Lisboa), NIPC 513368787. A Academia Transformar é uma entidade registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o n.º E140338 (Lisboa) e o n.º E181107 (Porto) e os seus profissionais estão devidamente inscritos na suas respectivas Ordens.

2. Consultas de Saúde Mental

• Natureza do Serviço: As consultas regem-se pelo Código Deontológico da respectiva Ordem e pelas normas da ERS.

• Agendamento e Cancelamento: A marcação de consultas implica a reserva de um período exclusivo. Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas/úteis de antecedência. Faltas de comparência ou avisos tardios conferem à Academia Transformar o direito de faturar e cobrar a sessão na totalidade (Art.º 798.º do Código Civil).

• Confidencialidade: Todas as sessões são estritamente confidenciais, salvaguardando-se as exceções legais previstas no Código Deontológico.

3. Formação e Conteúdos Digitais

• Acesso: O acesso a cursos, formações e aulas avulso é pessoal e intransmissível.

• Direitos de Autor: Todos os materiais (vídeos, manuais, PDF’s) são propriedade intelectual da Academia Transformar. É estritamente proibida a sua reprodução, partilha ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

• Resolução: Conforme o DL n.º 24/2014, o utilizador perde o direito de livre resolução (reembolso) ao iniciar o acesso ou download de conteúdos digitais.

4. Loja Digital e Venda de Bens Físicos

• Preços: Os valores indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Envios: A Academia Transformar, quando solicitado, procede ao envio de livros e materiais no prazo previsto no ato da compra.

• Devoluções: O cliente dispõe de 14 dias para devolver produtos físicos não-personalizados, desde que se encontrem no estado original e sem sinais de uso. Custos de devolução são suportados pelo cliente.

5. Comunicações e Marketing

Ao facultar os seus dados, o utilizador reconhece que a Academia Transformar utiliza plataformas de automação externa para a gestão de comunicações, agendamentos e envio de informações pertinentes, conforme indicado na nossa Política de Privacidade.